Declaração de Privacidade de Dados

A Ramalho Aliaga Sociedade Individual de Advocacia (“RAMALHO ALIAGA ADVOGADOS”), com o escopo de firmar o compromisso junto aos USUÁRIOS visando a segurança e privacidade das informações transitadas e recepcionadas através de seu www.ramalhoaliaga.com.br e aplicativos, publica a sua “Política de Privacidade”, baseada nos princípios do seu compromisso com a transparência e respeito com os USUÁRIOS.

Considera-se USUÁRIO toda e qualquer pessoa que mantenha interação, visite ou utilize o site www.ramalhoaliaga.com.br e demais serviços oferecidos pela Ramalho Aliaga Sociedade Individual De Advocacia de forma eletrônica, nesta política identificado por Ramalho Aliaga.

Nosso objetivo é informar e esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o Tratamento dos seus Dados Pessoais fornecidos em nossos sites, de acordo com a legislação aplicável no Brasil, em especial com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

É importante que a Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento do Ramalho Aliaga Sociedade Individual de Advocacia com seus clientes, na forma do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Ramalho Aliaga Sociedade Individual de Advocacia atuará como controlador dos seus Dados Pessoais, ou seja, cabe a ‘Nós’ a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.

Dados Pessoais, Meio de Coleta e Finalidade do Tratamento

“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais são o nome completo, profissão, documento de identificação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, entre outros.

“Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Titular” é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.

Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos seus Dados Pessoais pode ser realizado pela Ramalho Aliaga através de seu site www.ramalhoaliaga.com.br, mediante o seu consentimento, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas. A Ramalho Aliaga pode solicitar que você forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal consentimento, sempre que necessário.

O Tratamento dos seus Dados Pessoais são coletados com a finalidade de viabilizar e/ou melhorar a prestação dos serviços jurídicos para os quais a Ramalho Aliaga (Revisa FGTS) foi contratado, alguns exemplos:

• [i] para proteção, defesa e administração dos interesses representado pela Ramalho Aliaga;

• [ii] para o cumprimento da legislação aplicável;

• [iii] para notificar-lhe acerca de alteração da presente Política de Privacidade;

• [iv] para o cumprimento de qualquer outra demanda por você solicitada a Ramalho Aliaga Sociedade Individual de Advocacia.

Dados Coletados no Website

A Ramalho Aliaga Coleta Dados Pessoais através do preenchimento de formulários de “contato” via Website, exclusivamente no seu site www.ramalhoaliaga.com.br

Dados de Navegação de Internet

Quando você visita nosso website, nós coletamos dados de registro de internet padrão e os detalhes de padrões de comportamento do visitante. Executamos esta ação para levantar informações, tais como o número de visitantes às diversas partes do website www.ramalhoaliaga.com.br. As informações são coletadas de forma a não identificar um indivíduo. Além disso, não fazemos nenhuma tentativa de descobrir as identidades daqueles que visitam nosso site.

Nós usamos ferramentas de analytics para ajudar a analisar o acesso e uso do nosso website. A ferramenta usa “cookies”, que são arquivos de texto localizados em seu computador, para coletar informações de registro de internet padrão e informações de comportamento de visitantes de forma anônima, sempre com o objetivo de avaliar o uso dos visitantes no website e para compilar relatórios estatísticos sobre a atividade nos nossos websites.

Armazenamento e Retenção de Dados

A Ramalho Aliaga poderá armazenar os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta política, assim como para o cumprimento da legislação ou regulação aplicável, conforme o caso. Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais será considerada a natureza dos seus Dados Pessoais fornecidos, assim como a finalidade do Tratamento. Uma vez que a finalidade do Tratamento dos seus Dados Pessoais tenha sido exaurida, eles serão eliminados.

Sobre mais informações a respeito dos seus direitos de exclusão e portabilidade, contate dpo@ramalhoaliaga.com.br

Compartilhamento de Dados Pessoais

A Ramalho Aliaga não comercializará os seus Dados Pessoais. Entretanto, seus Dados Pessoais podem ser compartilhados ou transferidos a terceiros com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades enumeradas nesta política, assim como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente, segundo a legislação aplicável.

• Prestadores de serviços contratados para atuar em nome do Ramalho Aliaga para fornecer um serviço seguindo as nossas instruções, para ajudar a melhorar ou facilitar nossos serviços, como por exemplo, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados a folha de pagamentos e recursos humanos, dentre outros;

• Parceiros comerciais com as quais a Ramalho Aliaga mantém relacionamento de colaboração, aliança ou licença e;

• Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exigem informações.

Se a Ramalho Aliaga necessitar compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros que não sejam os mencionados, atualizaremos essa Política.

Em todas as hipóteses, a Ramalho Aliaga se compromete a compartilhar estritamente os Dados Pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.

Transferência Internacional de Dados

Os serviços fornecidos pelo Ramalho Aliaga requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.

Segurança

A Ramalho Aliaga e os terceiros com os quais os seus Dados Pessoais venham a ser eventualmente compartilhados observam os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de Dados Pessoais, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.

Direito dos Titulares de Dados

A Ramalho Aliaga respeita a sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais. Desse modo, a solicitação de alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos, inclusive Dados Pessoais, deverá ser realizada por e-mail direcionado ao dpo@ramalhoaliaga.com.br.

A Ramalho Aliaga respeita a sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais. Desse modo, a solicitação de alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos, inclusive Dados Pessoais, deverá ser realizada por e-mail direcionado ao dpo@ramalhoaliaga.com.br.

Tal solicitação será analisada, e, caso não implique interrupção de fornecimento dos serviços prestados ou incida em alguma das hipóteses de conservação dos dados, será procedida. Caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a sua relação conosco estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação permanecerá válida e, neste caso, as suas informações e Dados Pessoais continuarão sendo usados e tratados pelo Ramalho Aliaga e/ou terceiros autorizados até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política.

Além da alteração e exclusão dos Dados Pessoais, você também poderá exercer os seguintes direitos:

• [i]confirmar se o tratamento dos seus Dados Pessoais é realizado pelo Ramalho Aliaga e/ou terceiros autorizados, inclusive após o término da sua relação com a Ramalho Aliaga;

• [ii]obter a informação sobre quais Dados Pessoais são armazenados e de alguma outra forma tratados pelo Ramalho Aliaga;

• [iii]informação das entidades públicas e privadas com as quais o Ramalho Aliaga realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando a Ramalho Aliaga solicitar o seu consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais em alguma situação específica;

• [iv]revogação do consentimento quando Ramalho Aliaga solicitar o seu consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais em alguma situação específica; e

• [v]informar a Ramalho Aliaga que discorda do tratamento dos seus Dados Pessoais explicando o motivo da oposição, para que a Ramalho Aliaga possa analisar a situação.

Comunicação: Alteração, Cancelamento ou Dúvidas sobre a Presente Política de Privacidade

Se você deseja acessar, alterar ou excluir seus Dados Pessoais fornecidos a Ramalho Aliaga, ou exercer quaisquer um dos seus Direitos como Titular, por favor entre em contato pelo e -mail dpo@ramalhoaliaga.com.br e iremos tomar as medidas necessárias e /ou respondê-lo em prazo razoável, segundo a viabilidade técnica e operacional. A Ramalho Aliaga também poderá pedir para que você atualize os seus Dados Pessoais periodicamente.

Se você não estiver de acordo com a presente Política de Privacidade, deseja excluir eventuais Dados Pessoais tratados ou obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação dessa Política de Privacidade assim como sobre os seus direitos, por favor entre em contato conosco e teremos a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.

Por fim, se você recebeu uma comunicação da Ramalho Aliaga através de seu site www.ramalhoaliaga.com.br, e preferia não a ter recebido, por favor deixe-nos saber por meio do link “Cancelar Inscrição” presente no respectivo e-mail, ou envie-nos um e-mail para dpo@ramalhoaliaga.com.br.

Alterações Desta Política de Privacidade

Todos os Dados Pessoais tratados pelo Ramalho Aliaga estarão de acordo com esta Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.

A Ramalho Aliaga se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo.

Por favor, consulte a presente Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações.

O uso do website www.ramalhoaliaga.com.br ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer outro meio pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade.

Revisão e Aprovação desta Política

Esta política deve ser revisada a cada 2 anos ou a qualquer momento se assim desejado pelo Ramalho Aliaga ou necessário, obedecendo ao ciclo de aprovações das áreas e alçadas envolvidas. A versão atualizada desta política será devidamente disponibilizada nesta página quando ocorrer.

Data de publicação desta Política de Privacidade no website: 22 de fevereiro de 2022